Data da última atualização: 20 de fevereiro de 2025

O presente documento estabelece os Termos de Uso do site Vendas Português Lúdico (https://vendasportuguesludico.com/fichas-de-a-a-z/), de propriedade da Sou Semente Educação e Entretenimento Ltda., inscrita no CNPJ nº 45.302.867/0001-30.

Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomenda-se que não utilize os serviços oferecidos.

Para esclarecimentos ou informações adicionais, entre em contato pelo e-mail portuguesludico@gmail.com

1. OBJETO

Os presentes Termos regulam a navegação no site e a utilização dos serviços disponibilizados, incluindo, mas não se limitando a:

• Aquisição e acesso a infoprodutos, tais como materiais digitais, cursos, e-books e planilhas.
• Utilização de ferramentas, conteúdos e funcionalidades disponibilizadas no site.

O usuário concorda que não poderá utilizar os serviços para fins ilícitos ou que violem a legislação vigente.

2. ACESSO E CADASTRO

• O acesso ao site é livre, contudo, para a aquisição de infoprodutos pode ser necessário um cadastro prévio.
• O usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.
• O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de sua conta e senha, não sendo permitido compartilhá-las com terceiros.
• O uso indevido da conta poderá resultar no seu bloqueio ou exclusão, sem aviso prévio, a critério exclusivo da administração do site.

3. COMPRAS E PAGAMENTOS

• Os infoprodutos disponibilizados no site são pagos, e os valores praticados estão informados na plataforma. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.
• Os pagamentos são processados exclusivamente pela plataforma Kiwify, a qual é responsável pelo processamento das transações, faturamento e eventuais reembolsos.
• Após a confirmação do pagamento, o usuário receberá um link de acesso ao infoproduto adquirido. O acesso é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedado o compartilhamento.
• O usuário poderá exercer o direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da compra, com reembolso integral do valor pago, dentro do prazo de 7 (sete) dias, nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• Os reembolsos são processados pela Kiwify, conforme suas próprias regras e procedimentos.

4. POLÍTICA DE REEMBOLSO

4.1 Infoprodutos (materiais digitais)

• Não serão realizados reembolsos para infoprodutos já entregues, exceto nos casos expressamente previstos na legislação vigente.
• Caso o infoproduto não seja entregue corretamente, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail portuguesludico@gmail.com dentro do prazo de 7 (sete) dias para análise do caso.

4.2 Cancelamento de compras e reembolsos

• O usuário poderá solicitar o cancelamento da compra dentro de 7 (sete) dias após a confirmação do pagamento, conforme o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Os pagamentos e reembolsos serão processados exclusivamente pela Kiwify, seguindo as regras estabelecidas pela plataforma.
• Caso o reembolso seja aprovado, o valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação original.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos e infoprodutos, está protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, sendo vedada a sua reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa.
• Qualquer uso indevido dos conteúdos poderá resultar em medidas legais, incluindo bloqueio de conta e ações judiciais cabíveis.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:

• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou fraudulentos.
• Não compartilhar, revender ou distribuir indevidamente os infoprodutos adquiridos.
• Não violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade.
• Não tentar acessar áreas restritas do site sem a devida autorização.

O descumprimento de qualquer uma das disposições acima poderá acarretar na suspensão ou exclusão da conta do usuário, sem necessidade de aviso prévio.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados por meio do site são tratados de acordo com a Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Para mais informações sobre o tratamento de dados, recomenda-se a leitura da Política de Privacidade disponível no site.

8. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

• Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para adequação a normas legais, atualizações tecnológicas ou novas funcionalidades do site.
• As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site.
• Caso sejam realizadas mudanças significativas, os usuários cadastrados serão notificados previamente.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

• Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
• Para a resolução de eventuais litígios oriundos da utilização do site, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

Para dúvidas ou informações adicionais, entre em contato pelo e-mail portuguesludico@gmail.com